CONDIÇÕES DE USO E COMPRA WWW.FACTORY-BIKE.ES

1. INTRODUÇÃO


O presente documento (em conjunto com todos os documentos nele referidos), estabelece as condições que regem o uso desta página web (www.factory-bike.es e a compra de produtos da mesma (doravante, as "Condições"). Solicitamos que leia atentamente as presentes Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade (coletivamente, as "Políticas de Proteção de Dados") antes de utilizar esta página web. Ao utilizar esta página web ou fazer uma encomenda através da mesma você concorda ficar vinculado por estes Termos e pelas nossas Políticas de Proteção de Dados, por isso se você não está de acordo com todas as Condições e com as Políticas de Proteção de Dados, não deverá utilizar esta página web.


Se tiver alguma dúvida relacionada com as Condições ou as Políticas de Proteção de Dados você pode entrar em contato conosco através de nossas vias de contato.


O contrato poderá ser formalizado, à sua escolha, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis nesta página web.

2. NOSSOS DADOS


A venda de produtos através desta página web é realizada sob a denominação TORRES DE DEUS, S. L, sociedade espanhola com sede na Av. de Lugo Mº75 baixo (Pontevedra), inscrita no Registo Comercial de Pontevedra, no Tomo 3253, Seção Geral, Página 170, Folha de PO-41325, inscrição 1ª e CIF-B36532174 com telefone 986 866 307 e e-mail info@factory-bike.es


3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB


As informações ou dados pessoais que nos fornece sobre você serão tratados de acordo com o disposto na Política de Proteção de Dados. Ao utilizar este site você concorda com o processamento de tais informações, dados e declara que todas as informações ou dados fornecidos são verdadeiros e se correspondem com a realidade.


4. USO DE NOSSO SITE


Ao fazer uso desta página web e realizar pedidos através da mesma você compromete-se a:
i. Fazer uso desta página web apenas para efectuar consultas ou encomendas legalmente válidos.
ii. Não fazer nenhum pedido falso ou fraudulento. Se razoavelmente se possa considerar que foi feito um pedido desta natureza temos o direito de anulá-lo e informar as autoridades competentes.
iii. Fornecer seu endereço de e-mail, endereço postal e/ou outros dados de contato de forma verdadeira e exata. Além disso, você concorda que poderemos fazer uso de tais informações para entrar em contato com você, se necessário (veja a nossa Política de Privacidade). Se não nos facilita a você toda a informação que precisamos, não podemos prosseguir com o seu pedido.


Ao efectuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.


5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO


Os artigos que se oferecem através desta página web estão apenas disponíveis para envio em território português e europeu.


6. MEIOS TÉCNICOS PARA CORRIGIR ERROS


No caso de que você detecta que ocorreu um erro ao introduzir os seus dados pessoais durante o seu registo como utilizador desta página web, poderá modificar os dados na seção "Minha Conta".

Em todo caso, você pode corrigir erros relacionados com os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra dirigindo-se ao serviço de atenção ao cliente através do telefone 986 866 307, ou o endereço de e-mail info@factory-bike.es, assim como exercer o direito de rectificação previsto em nossa Política de Privacidade através de info@factory-bike.es.


Esta página mostra janelas de confirmação em diversos números do processo de compra, que não permitem prosseguir com a encomenda se os dados desses números não foram fornecidos corretamente. Além disso, esta página web oferece detalhes de todos os produtos que você adicionou ao seu carrinho de compras durante o processo de compra, de forma que, antes de efetuar o pagamento, você poderá modificar os dados do seu pedido.


Se você detectar um erro no seu pedido após a conclusão do processo de pagamento, deverá entrar em contato imediatamente com nosso serviço de atendimento ao cliente, no telefone ou endereço de e-mail acima mencionados, para sanar o erro.

7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS


Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos produtos. Se houve dificuldades no que diz respeito ao fornecimento de produtos ou se não há artigos no estoque, nós reembolsaremos qualquer quantidade que possa ter pago.

8. ENTREGA


A menos que existam circunstâncias decorrentes da personalização de produtos, ou surjam circunstâncias imprevistas ou excepcionais, enviaremos o pedido consistente em os produto/s relacionados em cada Confirmação de Envio, no prazo indicado na página web de acordo com o método de envio selecionado e, em todo o caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de Confirmação do Pedido.

Se por algum motivo não pudéssemos cumprir a data de entrega, será informado a esta circunstância e lhe daremos a opção de prosseguir com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com o reembolso total do preço pago. Tenha em conta, em qualquer caso, que não fazemos entregas em domicílio, aos sábados nem aos domingos.

Para efeitos das presentes Condições, entende-se que ocorreu a "entrega" ou que o pedido foi "entregue" no momento em que você ou um terceiro indicado por você adquira a posse material dos produtos, o que deve ser comprovado mediante a assinatura de recebimento da encomenda no endereço de entrega acordada.


9. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA


Se nos é impossível realizar a entrega de seu pedido, tentaremos procurar um lugar seguro para deixá-lo. Se não podemos encontrar um lugar seguro, o seu pedido será devolvido ao nosso armazém.

Além disso, nós deixaremos uma nota explicando onde se encontra a sua encomenda e como fazer para que lhe seja enviado novamente. Se você não vai estar no local de entrega para a hora acordada, favor entrar em contato com a gente para organizar a entrega no outro dia.

Em caso de que se passaram 15 dias desde que o pedido esteja disponível para sua entrega, o pedido ainda não tenha sido entregue por causa não imputável a nós, entendemos que deseja desistir do contrato e o consideraremos resolvido. Como consequência da resolução do contrato, devolver-lhe-emos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da forma menos dispendiosa de entrega ordinária que ofereçamos) sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que vamos considerar resolvido o contrato. Por favor, tenha em conta que o transporte derivado da resolução pode ter um custo adicional, por isso estamos autorizados a repercutirle os custos correspondentes.


10. TRANSMISSÃO DO RISCO E A PROPRIEDADE


Os riscos dos produtos serão a seu cargo, a partir do momento de sua entrega.

Você adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento integral de todas as quantias devidas em relação com os mesmos, incluindo as despesas de frete, ou no momento da entrega (de acordo com a definição contida na cláusula 9 acima), se esta tivesse lugar em um momento posterior.


11. PREÇO E PAGAMENTO


Os preços do site incluem IVA, mas excluem os custos de envio, que serão adicionados ao valor total devido, conforme se expõe em nossas condições de frete.

Os preços podem mudar a qualquer momento mas, salvo o estabelecido anteriormente) possíveis mudanças não afetarão os pedidos em relação aos quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Encomenda.


Uma vez que você tenha selecionado todos os itens que você deseja comprar, estes serão adicionados ao seu carrinho de compras e o próximo passo será providenciar o pedido e efetuar o pagamento. Para fazer isso, execute as etapas do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação de que em cada passo se lhe for pedido.


Além disso, durante o processo de compra, antes de efetuar o pagamento, poderá modificar os dados do seu pedido. Dispõe de uma descrição detalhada do processo de compra, na Guia de Compra. Além disso, se você é um usuário registrado, tem um detalhe de todos os pedidos realizados em "Minha Conta".


Pode utilizar como meio de pagamento as descritas na seção Métodos de pagamento.

Ao clicar em "Autorizar Pagamento", você está confirmando que o cartão de crédito é sua.


Para minimizar o risco de acesso não autorizado, serão codificados os dados de seu cartão de crédito. Os cartões de crédito estão sujeitas a verificação e aprovação por parte da autoridade das mesmas, mas se essa entidade não autorizasse o pagamento, não nos responsabilizamos por qualquer atraso ou falta de entrega, e não poderemos formalizar nenhum contrato com você.


12. IMPOSTO SOBRE O VALOR ADICIONADO E FATURAMENTO


De acordo com o disposto no artigo 68 da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a entrega dos artigos, entende-se localizada no território de aplicação do IVA, se o endereço de entrega está em território português, com excepção das ilhas Canárias, Ceuta e Melilla. O tipo de IVA aplicável será o legalmente vigente em cada momento, em função do artigo concreto de que se trate.
Nas encomendas com destino às Canárias, Ceuta e Melilla, as entregas estarão isentas de IVA, por aplicação do disposto no artigo 21 da Lei 37/1992, sem prejuízo da aplicação dos impostos e direitos aduaneiros correspondentes de acordo com a legislação vigente em cada um desses territórios. Você nos autoriza expressamente a emitir a factura em suporte electrónico, se bem que poderá indicar-nos em qualquer momento a sua vontade de receber uma factura em suporte papel, em cujo caso, e nós emitiremos-á remetido a fatura nesse formato.


13. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES

13.1 Direito legal a cancelar a compra

Direito de retirada

Se você está contratando como consumidor e usuário, tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de justificação.

O prazo de desistência expira em 14 dias do dia em que você ou um terceiro por si, diferente do transportador, adquiriu a posse material dos bens, ou no caso de os bens que compõem o seu pedido será entregue separadamente, aos 14 dias do dia em que você ou um terceiro por si, diferente do transportador, adquiriu a posse material do último desses bens.


Para exercer o direito de desistência, deverá notificar-nos a TORRES DE DEUS, S. L, para o endereço, Av. de Lugo Nº75 sob C. P 36004 Pontevedra, pelo telefone 986 866 307, enviando-nos por e-mail info@factory-bike.es, sua decisão de desistência do contrato, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou e-mail).

Você pode usar o modelo de formulário de retractação, que figura como Anexo às presentes Condições, embora o seu uso não é obrigatório. Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício de tal direito seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

Consequências da revogação

Em caso de desistência por sua parte, a devolver-lhe-emos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da forma menos dispendiosa de entrega ordinária que ofereçamos) sem nenhuma demora indevida e, em todo caso, o mais tardar 14 dias corridos a partir da data em que se nos informar da sua decisão de desistência do presente contrato. Procederemos a efetuar o reembolso, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado por você para a transação inicial, a menos que você nos indique o contrário, detalhando especificamente o meio de pagamento através do qual deseja realizar a devolução. Não incorrerá em nenhuma despesa, como consequência do reembolso. Não obstante o anterior, podemos reter o reembolso até ter recebido os bens, ou até que você tenha apresentado uma prova de que a devolução dos mesmos, segundo a condição que é cumprida em primeiro.

Você deve devolver ou entregar diretamente os produtos no endereço fornecido anteriormente, sem nenhuma demora indevida e, em qualquer dos casos, num prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunique a sua decisão de desistência do contrato. Considera-Se cumprido o prazo se efetua a devolução dos bens, antes de ter concluído esse prazo.

A menos que faça a devolução dos bens em nossas instalações, deverá assumir o custo direto da devolução dos bens.

Apenas você será responsável pela diminuição de valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

13.2 Direito contratual de resolução

Além do direito de livre resolução reconhecido legalmente os consumidores e usuários e mencionado na cláusula 13.1 acima, lhe concedemos um prazo de 15 dias contado a partir da Confirmação de Envio para devolver os produtos (excepto os referidos na cláusula 13.3 seguinte, sobre os quais se exclui o direito de desistência).

Tenha em conta que o prazo de 15 dias, será calculado de data a data e, portanto, não serão excluídos os dias não úteis.

13.3 Disposições comuns

Não terá direito a resolver o contrato, cujo objeto seja o fornecimento de qualquer um dos seguintes produtos:


- Produtos personalizados.
- Cd/DVD de música, sem embalagem original.
- Bens selados por razões de higiene, que estejam selados após a entrega.

O seu direito de desistir do contrato será de aplicação exclusivamente com os produtos serem devolvidos nas mesmas condições em que você os recebeu. Não se fará nenhum reembolso se o produto tiver sido usado para além da mera abertura do mesmo, de produtos que não estejam nas mesmas condições em que foram entregues, ou que tenham sofrido algum dano, pelo que deverá ser cuidadoso com o/os produto/s enquanto estes se encontrarem em sua posse. Por favor, devolva o artigo usando " ou incluindo todos os seus invólucros originais, as instruções e outros documentos que eventualmente o acompanhem.

Devolução em loja.

Pode devolver-nos os produtos nas nossas instalações e entregar junto com o artigo, o e-ticket que terá recebido adjunto da Confirmação de Envio, que também se conserva em sua conta do site. Você pode apresentar o e-ticket mostrándolo em forma digital através da tela do seu dispositivo móvel ou levando-o impresso para a loja.

Em todo caso, você será responsável pelos custos de devolução. Por favor, tenha em mente que se você optar por enviar os artigos com portes devidos estamos autorizados a cobrar ao cliente as despesas em que podemos incorrer.

Após examinar o artigo deixá-lo se você tem direito ao reembolso das quantias pagas. O reembolso das despesas de transporte só será feita quando o direito de resolução é exercido dentro do prazo legal e retornar todos os itens que compõem o pedido em questão. O reembolso será feito o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro do prazo de 14 dias a contar da data em que você nos comunicou a sua intenção de desistir. Não obstante, poderemos reter o reembolso até ter recebido os bens, ou até que você tenha apresentado uma prova de que a devolução dos bens, de acordo com condição que é cumprida em primeiro. O reembolso será feito sempre no mesmo meio de pagamento que você usou para pagar a compra. Você assumirá o custo e o risco de devolver-nos os produtos, tal como foi indicado anteriormente. Se tiverem alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco através de nossas vias de contacto ou ligando para o telefone 986 866 307.

13.4 Devoluções de produtos defeituosos

Nos casos em que você considere que, no momento da entrega, o produto não está em conformidade com o estipulado no contrato, deverá contactar-nos de imediato através de nossas vias de contato fornecendo os dados do produto, bem como do dano que sofre, ou telefonando para o número 986 866 307 onde lhe indicaremos a forma de proceder.

O produto poderá ser devolvido em nossas instalações ou entregando a um mensageiro que enviaremos para seu domicílio, ao solicitar a recolha.

Vamos examinar cuidadosamente o produto devolvido e comunicar-lhe-emos por e-mail dentro de um prazo razoável, se for caso disso, o reembolso ou a substituição do mesmo (no seu caso). O reembolso ou a substituição do artigo é efectuada o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que lhe enviemos um e-mail confirmando que procede ao reembolso ou substituição do produto não conforme.

As quantias pagas por aqueles produtos que sejam devolvidos por causa de alguma tara ou defeito, quando ela realmente existir, ser-lhe-ão reembolsadas integralmente, incluindo as despesas de entrega incorridas para entregar-lhe o artigo e os custos que você teria incorrido para devolver a nós. A devolução será feita no mesmo meio de pagamento utilizado para pagar a compra.

Ficam, em qualquer caso, a salvo os direitos reconhecidos pela legislação vigente.

14. GARANTIAS

Se você contrata como consumidor e utilizador, também lhe oferecemos garantias sobre os produtos que comercializamos através desta página web, nos termos legalmente estabelecidos para cada tipo de produto, porém, respondendo, portanto, por falta de conformidade dos mesmos que se manifeste no prazo estipulado por lei, a partir da entrega do produto.

Entende-Se que os produtos estão conformes com o contrato, desde que (i) sejam conformes com a descrição realizada por nós, e possuam as qualidades que tenhamos apresentado nesta página web, (ii) que sejam aptos, para os fins a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo e (iii) apresentem a qualidade e prestações habituais de um produto do mesmo tipo que sejam razoavelmente esperables. Neste sentido, se um produto não estiver de acordo com o contrato, você deverá colocá-lo no nosso conhecimento, seguindo o procedimento descrito no parágrafo 13.4 acima e através de qualquer dos meios de comunicação previstos para o efeito.

15. RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição em contrário nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em conexão com qualquer produto adquirido em nossa página web será estritamente limitada ao preço de compra do referido produto.

No entanto, e salvo disposição legal em sentido contrário, não aceitaremos qualquer responsabilidade por as seguintes perdas, independentemente de sua origem:

i. perdas de receitas ou vendas:
ii. perda de negócios;
iii. lucros cessantes ou perda de contratos;
iv. perda de economias previstas;
v. perda de dados; e
vi. perda de tempo de gestão ou de horário de escritório

Devido à natureza aberta da página web e a possibilidade de ocorrência de erros no armazenamento e transmissão de informação digital, não garantimos a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida por meio desta página web a não ser que se determine expressamente o contrário na mesma.

16. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Você reconhece e concorda que todos os direitos de autor, marca registrada e outros direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são inseridos como parte da página web que correspondem a todo o momento para nós ou para todos que nos deram licença para seu uso. Você pode fazer uso do referido material apenas na forma em que nós autorizamos expressamente nós, ou que nos deram licença para seu uso. Isso não vai impedi-lo de utilizar esta página web, na medida necessária para copiar as informações sobre seu pedido ou dados de Contato.

17. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Você não deve fazer mau uso desta página web, através da introdução intencional da mesma de vírus, cavalos de tróia, worms, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Você não tentará obter acesso não autorizado a esta página web, o servidor em que a página está hospedada, ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página web. Você compromete-se a não atacar esta página web através de um ataque de negação de serviço ou um ataque de negação de serviço distribuído.

O não cumprimento desta cláusula, poderá acarretar a comissão de infração tipificada pela legislação aplicável. Vamos notificá-lo de qualquer violação de tais normas às autoridades competentes e cooperar com eles para descobrir a identidade do invasor. Além disso, em caso de descumprimento da presente cláusula, deixará imediatamente de estar autorizado a utilizar esta página web.

Não seremos responsáveis por qualquer dano ou perda resultante de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo que possa afetar o seu computador, equipamento de computador, dados ou materiais resultante do uso desta página web ou o download de conteúdo da mesma ou a que a mesma mude.

18. LINKS DO NOSSO SITE

No caso de que o nosso site contém links para outros sites e materiais de terceiros, esses links são fornecidos apenas para fins informativos, sem que tenhamos nenhum controle sobre o conteúdo dessas páginas web ou materiais. Portanto, não aceitamos a responsabilidade por quaisquer danos ou perdas derivados de seu uso.

19. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que lhe enviamos sejam feitas por escrito. Através do uso desta página web, o utilizador aceita que a maior parte de tais comunicações sejam eletrônicas. Entraremos em contato com você por e-mail ou fornecer-lhe-emos informações pendurado avisos neste website. Para fins contratuais, o utilizador concorda em usar este meio eletrônico de comunicação e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que lhe enviamos de forma eletrônica cumprem com os requisitos legais de ser por escrito. Esta condição não afecta os seus direitos reconhecidos por lei.

20. NOTIFICAÇÕES

As notificações que você nos envie deverão ser enviados através do nosso endereço de e-mail info@factory-bike.es. De acordo com o disposto na cláusula 19 anterior e a menos que se estipule o contrário, você poderá enviar comunicações, quer por e-mail ou para o endereço fornecido por você na hora de fazer um pedido.

Entende-Se que as notificações foram recebidas e foram bem feitas, no mesmo instante em que se pendurar em nossa página web, 24 horas depois de ter enviado um e-mail, ou três dias após a data de postagem de qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, é suficiente para provar que, no caso de uma carta, que tinha direção certa, está devidamente selado e que foi devidamente entregue nos correios ou em uma caixa de correio e, no caso de e-mail, que o mesmo foi enviado para o endereço de e-mail especificada pelo receptor.

21. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O contrato é obrigatório tanto para você como para nós, assim como para os respectivos sucessores, cessionários e causahabientes. Você não pode transferir, ceder, onerar ou de qualquer outra forma transferir um contrato, ou de qualquer dos direitos ou obrigações decorrentes do mesmo, sem ter obtido o seu consentimento prévio por escrito.


Podemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou de qualquer outra forma transferir um contrato, ou de qualquer dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, em qualquer momento durante seu período de vigência. Para evitar qualquer dúvida, essas transmissões, transferências, contribuições ou outras transferências não prejudica os direitos que, no seu caso, você, como consumidor, tem reconhecido por lei ou anuladas, reduzir, ou limitar de qualquer outra forma as garantias, tanto expressas como implícitas, que lhe tivéssemos podido dar.


22. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE


Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a eventos que estão fora do nosso controlo razoável ("motivo de Força Maior").


As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, evento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora de nosso controle razoável, e entre outros, os seguintes:


a. Greves, paralisações ou outras medidas de protesto.
b. Comoção civil, rebelião, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
c. Incêndio, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.
d. Impossibilidade de utilização de trens, barcos, aviões, transportes a motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.
e. Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.
f. Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.


Entende-Se que as obrigações ficam suspensas durante o período em que a Causa de Força Maior, continue, e teremos uma prorrogação no prazo para cumprir essas obrigações por um período de tempo igual ao que dure a Causa de Força Maior. Entraremos todos os meios razoáveis para que seja concluída a Causa de Força Maior, ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações, apesar de a Causa de Força Maior.


23. RENÚNCIA


A falta de exigência por parte do cumprimento estrito, por parte de qualquer das obrigações assumidas por você em virtude de um contrato ou dos presentes termos e Condições ou a falta de exercício por nossa parte de quaisquer direitos ou ações que nos pudessem corresponder por força do contrato ou das Condições, não constituirá renúncia ou limitação em relação a esses direitos ou ações que não lhe exonerará a você de cumprir com tais obrigações.


Nenhuma renúncia por parte de um direito ou ação concreto constituirá uma renúncia a quaisquer outros direitos ou ações decorrentes de um contrato ou das Condições. Nenhuma renúncia por parte de alguma das presentes Condições ou os direitos e ações decorrentes do contrato, produz efeito, a não ser que se estabeleça expressamente que é uma renúncia, e se formalize e lhe comuniquem por escrito de acordo com o disposto no número de Notificações anterior.


24. NULIDADE PARCIAL


Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um contrato forem declaradas nulas e sem efeito por decisão definitiva proferida por autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem que sejam afetados pela declaração de nulidade.


25. ACORDO COMPLETO


Os presentes Termos e qualquer documento a que se faça referência expressa, constituem o acordo integral existente entre você e nós em relação com o objeto das mesmas e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anterior acordada entre você e nós, verbalmente ou por escrito.
Você e nós reconhecemos haver consentido na celebração de um contrato sem ter confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa inferir-se de qualquer declaração ou escrito em negociações os dois antes do mesmo, salvo aquilo que figura expressamente previsto nas presentes Condições.
Nem você nem nós teremos de ação em relação a qualquer declaração falsa feita por outra parte, verbal ou escrito, anteriormente à data do contrato (a menos que se tivesse feito tal declaração incerta de forma fraudulenta) e a única ação que terá a outra parte será por incumprimento de contrato, de conformidade com o disposto nas presentes Condições.


26. O NOSSO DIREITO A MODIFICAR ESTAS CONDIÇÕES


Reservamo-Nos o direito de modificar os Termos e Condições. Vamos mantê-lo informado de alterações substanciais realizados nos mesmos. As alterações não terão efeitos retroactivos, salvo possíveis exceções de acordo com o caso concreto, aplicam depois de 30 dias da data de sua publicação no aviso correspondente.


Se Você não está de acordo com as modificações introduzidas, recomendamos não fazer uso de nossa página web.


27. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO


A utilização da nossa página web e os contratos de compra e venda de produtos através desta página web será regido pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada com a utilização da página web ou com tais contratos será submetida à jurisdição não exclusiva dos tribunais espanhóis.


Se você está contratando como consumidor, nada na presente cláusula prejudica os direitos que, como tal, reconhecido pela legislação vigente.


28. COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES


Seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Solicitamos que nos envie tais comentários e sugestões, assim como qualquer solicitação, reclamação ou queixa, através de nossas vias de contato ou o endereço postal ou de e-mail indicados na cláusula 2 das presentes Condições.


Além disso, temos um número de reclamações à disposição dos consumidores e usuários. Pode aceder ao mesmo, clicando no seguinte LINK.

As suas queixas e reclamações perante o nosso serviço de atenção ao cliente serão atendidas no prazo mais curto possível e, em qualquer caso, no prazo legamente estabelecido. Além disso, são registadas com uma chave de identificação que colocaremos no seu conhecimento.


Se você, como consumidor acredita que os seus direitos foram violados, pode dirigir as suas reclamações através do endereço de e-mail info@factory-bike.es com o intuito de solicitar uma solução extrajudicial de controvérsias.

Neste sentido, se a compra entre você e a gente foi realizada on-line através de nosso site, de acordo com o Regulamento (ce) N.º 524/2013 da UE, informamos que você tem direito a candidatar-se a nós para uma resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo acessível através do endereço da Internet http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Modelo de formulário de retractação


(Só deve preencher e enviar o presente formulário, se você quiser desistir do contrato)


À atenção de Torres de Deus S.L., com domicílio na Av. de Lugo Nº75 baixo. C. P 36004, Pontevedra, Espanha e e-mail info@factory-bike.es.


Pela presente, lhe comunico que desisto do meu contrato de venda do seguinte bem:


Pedido o/recebido (*):


Nome do consumidor:


Endereço do consumidor:


Assinatura do consumidor (apenas se o presente formulário é apresentado em suporte de papel)


Data:


(*) Riscar o que não interessa.